Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Cancelamento de registro é resultado de ação de investigação de paternidade

O cancelamento do registro será sempre uma simples conseqüência do resultado da ação de investigação de paternidade.

A Partilha Errada

Ricardo Corrêa - Advogado

Trabalhador pode se opor a pagar contribuições assistenciais em manifestação feita ao sindicato, avalia IAB

Empregados sem sindicato podem negar descontos salariais. Parecer do IAB aponta direito de oposição individual, perante sindicato, com prazo definido em norma coletiva. TST julga caso.

Ação de indenização de empregado contra a Goodyear deve ser julgada pela justiça trabalhista.

Compete à Justiça Trabalhista processar e julgar ação de indenização proposta por ex-empregado que teve sua capacidade laborativa reduzida, contra sua empregadora, a Companhia Goodyear do Brasil, não obstante, perante o juízo cível já tivesse sido afastada preliminar de prescrição.

Questões de Direito Civil

Trabalho Realizado por Euclides Lopes, Advogado - Rio de Janeiro - Questões de Direito Civil

Violência

Mudança de réu para exterior não é motivo para prisão preventiva

O homem lecionava na área de Zoologia da Universidade de São Paulo e é suspeito de desviar verbas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação. O Ministério Público pediu que ele fosse preso por ter se mudado para os Estados Unidos.

Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Federação dos delegados da PF critica portaria

Prorrogadas inscrições para Seminário Virtual sobre o Curso de Direito Processual Público

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual Público ? Um curso de pós-graduação pela internet, que será realizado entre os dias 9 e 13 de agosto.

Feminismo a prova: como fazer negócio em países muçulmanos

Por Letícia Mendonça Costa, empresária e especialista em vendas B2B.

Difamação contra menor no Orkut é crime de competência da JF

Adolescente, vítima de perfil adulterado, era apresentada como garota de programa com anúncio de preços e contato

Busato: reforma política pode acabar com "farra dos suplentes"

Assinaturas eletrônicas com certificado digital garantem segurança jurídica

Certificação digital assegura a validade jurídica e a integridade da identidade do assinante

Condenado por roubo qualificado pede unificação das penas de 11 processos

A defesa sustenta que, ao adotar a chamada ?teoria objetiva pura? no que se refere ao reconhecimento da continuidade delitiva, o CP brasileiro exige que se demonstre o preenchimento dos requisitos exigidos pelo artigo 71, não sendo necessária a comprovação de existência de unidade de desígnio

Tribunal de Justiça flexibiliza regra para ingresso na magistratura

Exigência de três anos de atividade jurídica foi discutida para concessão de segurança

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Procrastinação como risco para Proteção de Dados

Por Patricia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.

Quebra de vidro para subtração de automóvel é furto simples